Cadastro Demanda Habitacional
- Termos de Uso
- 1 - O presente cadastro é destinado prioritariamente ao levantamento da demanda habitacional do município de Marília/SP, e poderá ser utilizado em empreendimentos habitacionais futuros;
- 2 - O preenchimento do cadastro não gera a obrigatoriedade ou garantia de atendimento;
- 3 - É obrigatório manter as informações do cadastro sempre atualizadas. Para atualização de informações no cadastro será necessário dirigir-se à Diretoria de Habitação, apresentando comprovante da atualização;
- 4 - Todas as faixas de renda serão aceitas no presente cadastro;
- 5 - Para cadastro de baixa renda (renda familiar Bruta de até R$2.640,00) é obrigatória a informação do número do NIS de todos membros da família;
- 6 - Irregularidades no Cadastro Único invalidará a inscrição para habitação;
- 7 - Só serão válidos para empreendimentos habitacionais futuros os cadastros de quem residir no município de Marília/SP há no mínimo 03 anos;
- 8 - Só será válido o cadastro de pessoa que nunca tenha sido contemplada Programa Habitacional em todo território brasileiro;
- 9 - Para se cadastrar é necessário ter 18 anos completos na data do cadastramento;
- 10 - Todos os campos devem ser preenchidos corretamente;
- 11 - Política de Privacidade: A responsabilidade do armazenamento destas informações será da Diretoria de Habitação e da Secretaria de Planejamento Urbano, e estas serão exclusivamente direcionadas para viabilização do atendimento habitacional do interessado e do planejamento habitacional.